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18 de Outubro de 2021

Tecnologia, Direito a Saúde, Direito a Vida e LGPD

A tecnologia disruptiva e acessível é o caminho natural para garantia do Constitucional Direito a Vida.

Charles Machado, Advogado
Publicado por Charles Machado
há 28 dias

O Direito a Vida é um valor universal, seja no Brasil ou na Índia, o fato é que a Pandemia após todo esse período despertou a todos, dando a dimensão da importância de um sistema de saúde público eficiente e logo a tecnologia se viu diante de um desafio de participar nessa reinvenção, ofertando ferramentas, não apenas de monitoramento, mas de predição no acompanhamento e projeção de cenários.

Os Sistemas públicos e privados de saúde em todo mundo tiveram a exata dimensão do desafio que está posto, e logo penso, quando pode ser a próxima pandemia? Estaremos preparados, e mundo afora os sistemas se reinventam.

No ano passado, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, anunciou com muito entusiasmo uma nova iniciativa, a Missão Nacional de Saúde Digital, que de forma resumida, fornecerá uma identificação de saúde única a cada cidadão, contendo detalhes de suas doenças, diagnósticos, relatórios, medicamentos, entre outros dados, em um banco de dados comum que será acessado através de uma única identificação. Esta será essencialmente uma versão digitalizada de todos os prontuários de cada cidadão e estará vinculada ao registro de médicos, hospitais e centros de saúde em todo o país, se tornando é claro, um desafio para lei Geral de Proteção de Dados da Índia.

Segundo o material divulgado, a iniciativa visa trazer eficiência, acessibilidade, inclusão, segurança e economia de tempo e eficiência para a complexa saúde de um país de 1,38 bilhão de pessoas, que nas últimas semanas tem sido questionado sobre a veracidade dos seus dados de contágio.

Logo, digitalizar as informações de saúde dos cidadãos em um único banco de dados é um passo fundamental na tentativa de melhorar a entrega da saúde pública, mas também é um marco muito importante para questões como o tratamento pandêmico e, claro, tudo relacionado à pesquisa biomédica, o que evidentemente ainda não temos no Brasil.

Como se sabe anteriormente, o governo do país lançou em 2018, Ayushman Bharat Yojana, um programa destinado a fornecer assistência médica gratuita a 40% de seus residentes de baixa renda, o que já é uma base que corresponde ao triplo de toda população brasileira, isso apenas para termos uma dimensão do desafio.

É evidente que boa parte do desafio do desenvolvimento de tal sistema está relacionado à integridade e segurança dos dados, que só podem ser acessados pelos agentes certos, pois sempre é bom destacar que dados de saúde são dados sensíveis.

A implantação do número de identificação nacional do país dos meios de pagamento, o maior projeto do gênero no mundo, rapidamente encontrou problemas desse tipo que provocaram todo tipo de crítica, e que em caso de dados de saúde, geralmente sujeitos a rígidos controles de privacidade, poderia ser um grande descrédito para o governo.

Logo a Índia, um país que devido ao seu tamanho as ineficiências tornam-se problemas de grande escala com consequências preocupantes, parece pronta para se tornar o maior laboratório do mundo em questões de privacidade. No caso da saúde, essa função laboratorial poderia ser combinada no futuro com tendências como as apontadas pelo governo de Cingapura em torno do uso de wearables como monitores de parâmetros de saúde em tempo real, com a ideia de fornecer aos cidadãos um sistema verdadeiramente proativo e possível diagnóstico precoce de um bom número de condições possíveis, tal sistema poderia resultar não só na redução do sofrimento da ação tardia em muitas doenças, mas também na redução do impacto nos custos de muitos tratamentos. É claro que devemos destacar o abismo da renda per capta da Índia e de Cingapura.

A atenção à saúde será, sem dúvida, uma das questões que mais evoluirão no futuro e a digitalização é um dos elementos mais importantes que poderão contribuir para isso. O experimento da Índia pode ser uma maneira muito boa de identificar os problemas potenciais de tal implementação, também visto em uma implantação maciça. Teremos que estar atentos ao seu desenvolvimento.

A adequação dos aplicativos de rastreamento de contágio, ou rastreamento de contato digital, para o controle de uma pandemia como o COVID-19, tem a possibilidade de contribuir de forma muito mais sistemática e precisa do que sua alternativa analógica, que usa rastreadores humanos.

Como resultado, muitos países, oficialmente trinta e três, lançaram iniciativas deste tipo, logo, o desenvolvimento desses aplicativos com base em diferentes tecnologias e protocolos, na esperança de poder alertar seus cidadãos quando eles podem ter sido expostos a infecções e reduzir as taxas de contágio, o que certamente já salvaria milhões de vida.

Precisamos aqui colocar as demais iniciativas, pois as oportunidades para a tecnologia demonstrar suas possibilidades com implantações bem-sucedidas não está chegando, não ocorre na velocidade da necessidade.

No Japão, o aplicativo Contact-Confirming Application (Cacau), criado por engenheiros da Microsoft seguindo a estrutura de desenvolvimento da Apple e do Google, foi instalado em apenas 7,7 milhões de dispositivos em um país com uma população de 126 milhões de pessoas, e reportou apenas 27 casos. Na Itália, um país de 60 milhões de habitantes, seu aplicativo, Immuni, carrega apenas 4,2 milhões de downloads. Na Austrália, após um desenvolvimento de US$ 49 milhões atormentado por problemas, não identificou nenhum paciente que não tivesse sido identificado anteriormente por outros caminhos. Na França, o StopCovid só foi baixado 2,3 milhões de vezes em um país de 65 milhões de habitantes, e está sendo reescrito para melhorar seus controles de privacidade. A primeira implementação do Reino Unido foi classificada como um desastre, e já está em sua segunda tentativa, o aplicativo indiano, Aarogya Setu, tornou-se, com 50 milhões de usuários em treze dias, a implementação tecnológica mais rápida da história, batendo Pokemon Go, porém recebeu críticas por seus problemas de segurança.

É evidente que a tecnologia desenvolvida é simples, logo sua disseminação seria uma medida de humanidade, pois a tecnologia não tem muito mistério e poderia ter se desenvolvido trazendo de volta experiências e capacidades de países ao redor do mundo, que estão tendo problemas de todos os tipos e se fragmentando em inúmeros desenvolvimentos locais, o que dificulta o monitoramento da pandemia e seus contágios globalmente.

Com exceção da União Europeia, que tentou padronizar um protocolo que permite o monitoramento transfronteiriço por enquanto com pouco sucesso, o mundo não conseguiu sequer chegar a um acordo para fazer um aplicativo, apesar de iniciativas como o governo de Cingapura publicar seu código.

O que leva a uma tecnologia como esta ter, em um momento de real urgência para parar uma pandemia, tantos problemas de implantação? Por que quando a tecnologia é capaz de responder adequadamente à abordagem de um problema, são questões como privacidade, atrasos imperdoáveis ou problemas administrativos absurdos que impedem a exploração adequada?

A falha dos aplicativos de rastreamento de contágio em diferentes países do mundo deixa claro uma questão: não é tecnologia, somos nós. São inúmeros problemas e complicações absurdas, fronteiras sem sentido (o vírus não os respeita) e conflitos de interesse que nos impedem de fazer algo aparentemente tão simples quanto saber com quem estamos em contato, e quanto tempo, para estimar uma probabilidade de contágio e fazer recomendações. Não faz absolutamente nenhum sentido que seja.

Nossos números de forma genérica são um desastre, em que pese todo a disseminação e barateamento das tecnologias de rastreio e controle.

É uma oportunidade para reinventarmos, pois mais que uma questão de tecnologia ou de Direito da Saúde é um desafio regulatório, que tem como pano de fundo o Direito a vida.

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